Logochef

Termos e Condições de Uso

Pelo presente instrumento, a empresa LOGOCHEF SOLUÇÕES CRIATIVAS EM DESIGN E COMUNICAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Visconde de Inhaúma, 134, sala 1430, no Centro do município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 11.654.645/0001-64, doravante denominada "LogoChef" e; você Cliente, cujos dados constam do cadastro preenchido no site http://www.logochef.com.br, doravante denominado "Cliente", têm entre si contratado as seguintes cláusulas e condições a seguir.

Cláusula Primeira - Da Plena Aceitação Dos Termos E Condições De Uso

Ao utilizar os serviços do LogoChef e se cadastrar como Cliente, você está legalmente vinculado aos Termos e Condições de Uso LogoChef, incluindo aqueles termos e condições incorporados por referência.
Por favor, leia os Termos e Condições de Uso atentamente. Caso não aceite estes Termos e Condições de Uso você não deve utilizar os serviços oferecidos pelo LogoChef. O LogoChef se reserva o direito de revisar estes Termos e Condições a qualquer tempo, atualizando este link http://logochef.com.br/termos_e_condicoes_de_uso. Você, Cliente, deve acessar periodicamente esta página de internet para reler os Termos e Condições de Uso porque os mesmos estão vinculados à você.
Você, Cliente, reconhece e concorda que o LogoChef possui o direito, porém não a obrigação, de recusar ou remover qualquer Cliente ou Projeto, abstendo-se de lhe prestar os Serviços, que viole este instrumento, incluindo porém não se limitando, aos Projetos cujo conteúdo se julgue, pelo LogoChef, como inadequado, ilegal, obsceno, preconceituoso , difamatório  ou que viole os direitos de terceiros. Você, Cliente, consente que o LogoChef pode acessar, armazenar e distribuir informações do seu cadastro e Projeto(s) caso seja solicitado por órgãos do poder público brasileiro ou caso acredite que a divulgação é necessária para (i) agregar em processo legal, (ii) exercer direiros descritos nos Termos e Condições de Uso, (iii) responder a pedidos de terceiros que tiveram seus direitos violados por você ou o conteúdo de seu Projeto, (iv) responder as suas requisições de atendimento ao consumidor ou (v) proteger os direitos e integridade do LogoChef, seus funcionários, Clientes e público em geral.

Cláusula Segunda - Do Objeto Dos Serviços Prestados

O serviço (doravante denominados de "Serviço" ou "Serviços") LogoChef é uma oferta online, através da qual indivíduos e empresas que se cadastram no LogoChef como Clientes (doravante denominados de "Cliente" ou "Clientes") descrevem uma necessidade de design e/ou comunicação, incluindo mas não se limitando à logotipos (doravante denominados de "Logo"), papelarias institucionais - cartão de visita, papel timbrado, envelope carta, envelope A4 - ou outros materiais promocionais (doravante denominadas de "Material Promocional"), em um formulário online ou através de envio de emails para integrantes do LogoChef (doravante denominado "Briefing Criativo") para então receberem propostas de design (doravante denominadas de "Opção" ou "Opções") que respondam a esta necessidade. O Cliente deve escolher a Opção que julgue mais adequada, caso seja apresentada mais de uma Opção, e decidir se aprova a Opção como a vê ou se deseja pedir revisão (doravante denominados de "Rodadas de Revisão"). O número de Rodadas de Revisão varia de acordo com a oferta adquirida e o seu pedido deverá ser feito através do site do LogoChef ou por email ao suporte@logochef.com.br. Finalmente, o Cliente aprova a Opção revisada e ganha acesso ao download dos arquivos finais referentes aquelas opções. Caso o Cliente queira modificações substanciais sobre a opção revisada, as quais sejam entendidas pelo LogoChef como novas propostas de logotipo, este retorno a fase de Criação deverá ser cobrado do Cliente como um novo projeto. O LogoChef oferece apenas serviços de design e comunicação. Suas entregas são sempre arquivos digitais para a visualização e a impressão dos Projetos. A revisão final do material, impressão, produção, divulgação e/ou qualquer outra função do Material Promocional criado pelos designers do LogoChef são de responsalibidade do Cliente. Os prazos pré-estabelecidos dos Serviços prestados pelo LogoChef são de 5 à 7 dias úteis para a fase de Criação e de 3 à 5 dias úteis para as fases de Revisão e Finalização de Arquivos. Caso o Cliente tenha adquirido um pacote, cada ítem deste pacote (ex. Logo e Papelaria) não serão criados simultaneamente e sim um seguido do outro. Ou seja, quando da finalização do arquivos de Logo a Fase de Criação da Papelaria será iniciada.

Cláusula Terceira - Das Informações Fornecidas Pelo Cliente

Você, Cliente, ao aceitar estes Termos e Condições de Uso atesta que todas as informações declaradas no cadastro do site do LogoChef são verdadeiras, pessoais e não ferem o direito de terceiros.
O Cliente concorda em proteger e isentar o LogoChef, ou ainda indenizar esta, suas controladoras, subsidiárias, afiliadas, administradores, acionistas, empregados e agentes, por quaisquer danos morais ou materiais sofridos em relação, mas não se limitando a qualquer reclamação, reivindicação ou intervenção de terceiros, de qualquer natureza, judicial ou extra judicial, incluindo mas não se limitando a quaisquer bens ou serviços e respectivas marcas que estejam amparados por proteção legal, relativamente a propriedade intelectual, industrial, e violação de imagem e da privacidade, de pessoas, dados e documentos relativos à Logo e/ou Material Promocional, arcando com todas as despesas necessárias à defesa dos interesses do LogoChef, inclusive honorários advocatícios.
O correto preenchimento do Briefing Criativo e dos pedidos de modificação durante as Rodadas de Revisão são de inteira responsabilidade do Cliente. Uma vez enviadas ao LogoChef as referidas informações, estas não poderão ser modificadas em qualquer tempo ou forma e serão usadas como base para a criação e/ou revisão do Logo e/ou Material Promocional.
Após ter o Cliente optado por finalizar o Projeto, os arquivos finais serão gerados e colocados na área restrita do respectivo Cliente ou enviados por email e não serão aceitos quaisquer pedidos de modificação.

Cláusula Quarta - Do Acesso Ao Site Para Acompanhar A Elaboração Dos Serviços

Ao contratar um Serviço do LogoChef você cria uma conta no site acessível por um login e senha exclusivo e intransferível. Em colocando o correto login e senha, o Cliente é direcionado à sua área restrita dentro do ambiente do site LogoChef, doravante denominada "Estação Projeto". Esta Estação deverá ser periodicamente visitada pelo Cliente para que o mesmo possa, dependendo da fase em o projeto se encontra, (i) visualizar Opções de Projeto, (ii) solicitar eventuais Rodadas de Revisão, (iii) aprovar o Projeto, (iv)  fazer download dos arquivos finais e (v) editar dados cadastrais.
O LogoChef se esforçará para manter o seu website ativo e acessível 24 horas por dias, todos os dias do ano, porém não se responsabiliza em caso de estar fora do ar ou com problemas de conexão por falha de equipamento, transmissão de dados, falhas no sistema de telecomunicações ou no provedor de acesso ou eventual incompatibilidade entre este website e os arquivos ou browser do Cliente.

Cláusula Quinta - Da Comunicação

Ao adquirir ofertas de Serviços do LogoChef, o Cliente concorda em receber, por email ou outro meio, notificações de status, avisando sobre alguma atualização de Projeto em sua Estação.
Além disso o Cliente concorda em receber newsletters informativas do LogoChef e ofertas promocionais de determinados serviços que podem agregar valor ao seu negócio. O Cliente é livre para recusar o recebimento das newsletters e ofertas promocionais através dos mesmos, quando chegarem a caixa de entrada de seu email.

Cláusula Sexta - Da Confidencialidade

As partes concordam em manter como confidenciais todas e quaisquer informações recebidas uma da outra, necessárias ao desenvolvimento do Logo e/ou Material Promocional não podendo dar conhecimento das mesmas a terceiros seja sob qualquer motivo ou argumento, exceto os descritos na Cláusula Primeira deste instrumento e a não ser que previamente autorizada pela Parte que prestou a informação.
Ao LogoChef será reservado o direito de incluir ou não o resultado do Projeto do Clinte no portfolio aparente no site. Os critérios de decisão são de inteira responsabilidade do LogoChef. Se o Cliente não quiser que o seu Projeto seja exibido no site, ele deve encaminhar solicitação por e-mail ao suporte@logochef.com.br, no prazo de 48 horas da data da postagem dos arquivos finais para download na sua Estação Projeto.

Cláusula Sétima - Do Pagamento Do Serviço

Em contraprestação aos Serviços que serão desenvolvidos, ao selecionar a oferta que condiz com as suas necessidades, o Cliente irá se cadastrar e seguir ao check-out de pagamento. O LogoChef elegeu o serviço da UOL (Universo OnLine), chamado PagSeguro (https://pagseguro.uol.com.br/) para ser o seu gateway de pagamentos. Isto significa que o Cliente é direcionado à um site externo ao LogoChef, de ambiente seguro, garantido pelo PagSeguro, para realizar o pagamento do Serviço contratado.
O LogoChef não se responsabiliza em qualquer grau por problemas, perdas, dificuldades de acesso e qualquer outra desavença relacionada ao pagamento através do PagSeguro. Em reforço, o LogoChef sugere fortemente o acesso ao Contrato de Comprador do PagSeguro (https://pagseguro.uol.com.br/contrato_de_servicos.jhtml#comprador) antes da realização de qualquer pagamento pelo mesmo.
Ao realizar o pagamento pelo PagSeguro, através dos meios e formas disponibilizados pelo PagSeguro, o Cliente poderá acessar sua Estação Projeto para o correto preenchimento do Briefing. O valor pago não será devolvido ao Cliente, após o início do projeto, comprometendo-se o LogoChef de envidar seus melhores esforços para solucionar o projeto. Ao mesmo tempo em que o Cliente realizar o pagamento, o LogoChef receberá uma notificação do PagSeguro sobre o status do pagamento do Cliente. O LogoChef somente irá liberar o projeto para ser realizado pelos designers, caso receba do PagSeguro a mensagem "Transação Aprovada". Enquanto a mensagem enviada pelo PagSeguro ao LogoChef estiver apontando "Transação em Andamento", "Transação Cancelada" ou qualquer outra que não "Transação Aprovada", o Projeto não será iniciado, podendo ser inclusive cancelado caso a transação seja cancelada.

Cláusula Oitava - Da Propriedade Imaterial

Com a aprovação do Projeto, o Cliente garante para si os direitos dos os arquivos finais do Projeto, que estarão disponíveis para serem baixados na sua Estação Projeto. Entretanto, o Cliente não terá propriedade nenhuma sobre as Opções não escolhidas durante o processo, as Opções revisadas mas não finais, tampouco qualquer outro material, mídia e conteúdo fornecido, gerado ou acessado a qualquer tempo durante o Projeto que o conduziu até os arquivos finais para download. O LogoChef, por sua vez, expressamente se reserva o direito e interesse neste material, midia ou conteúdo sobre o qual o Cliente não possui direito de propriedade.
O Cliente reconhece e garante ao LogoChef os direitos gratuitos e exclusivos sobre as Opções não selecionadas, Opções selecionadas e revisadas e Arquivos Finais para motivos de uso interno ou externo com o intuito de promover e divulgar os Serviços do LogoChef. O LogoChef retém o direito a todos os layouts apresentados e conteúdos não aprovados por você. O Cliente atesta e reconhece sob estes Termos e Condições de Uso que seu direito se limita aos Arquivos Finais de download.
Caberá ao Cliente e não ao LogoChef, registrar, realizar buscas, patentear, às suas expensas e supevisão,  os objetos resultados do Projeto, especificamente o conteúdo dos Arquivos Finais para download, em seu nome, reservando-se o direito de utilizá-los em caráter exclusivo.

Cláusula Nona - Das Disposições Finais

Este instrumento contém o integral acordo entre as partes em relação ao objeto, não havendo quaisquer outras promessas, declarações, garantias ou ajustes ou entendimentos, sejam na forma oral ou escrita, exceto aqueles dispostos nos Termos e Condições de Uso.
As obrigações e os direitos decorrentes desse acordo não poderão ser cedidos ou transferidos a terceiros.
O atraso de qualquer das partes em exercer qualquer direito decorrente deste acordo não será havido como renúncia ou novação, nem prejudicará o posterior exercício do respectivo direito.
As partes declaram estar, na aceitação deste ato, devidamente representadas e autorizadas a celebrar o presente acordo mediante recebimento de todos os poderes para tanto.
O presente instrumento obriga as partes em todos os seus termos, estando em pleno vigor e eficácia.
A invalidade ou anulação de qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso não afetará as demais disposições do mesmo, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
Cada parte manifesta expressamente que nenhum de seus empregados ou colaboradores possuem vínculo empregatício com a outra celebrante deste instrumento, de tal modo que, cada uma responsabilizar-se-á por eventuais ações trabalhistas ajuizadas por seus empregados, arcando exclusivamente com todos os ônus decorrentes destas.